Certificação de Produtos
O Tecpar Certificação é a divisão do instituto responsável pela certificação de produtos e sistemas de gestão e atua desde 1997 em todo o Brasil. O Tecpar Certificação atua como organismo independente da relação comercial e atesta que sistemas, produtos, processos e/ou serviços estão em conformidade com requisitos nacionais, estrangeiros ou internacionais. Os programas de avaliação e certificação da conformidade estão estruturados em padrões internacionais, garantindo um processo reconhecido e seguro.
Em produtos, o Tecpar atua com certificação de fios, cabos e cordões flexíveis elétricos; plugues e tomadas; interruptores; aparelhos eletrodomésticos; telecomunicações; sistemas orgânicos de produção/processamento; e unidades armazenadoras em ambiente natural.
A certificação de produtos consiste em um processo sistemático executado para assegurar que um produto/serviço atende aos requisitos especificados, podendo ser de natureza compulsória ou voluntária.
Compulsória quando o órgão regulador entende que o produto pode oferecer riscos à segurança do consumidor, ao meio-ambiente ou quando o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. É considerada voluntária quando parte da decisão de uma organização interessada em agregar valor ao produto estabelecendo um diferencial em relação a concorrência.
Vários produtos elétricos devem, compulsoriamente, ostentar a marca de conformidade para poderem ser comercializados no país.
O Tecpar, como organismo acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), está capacitado para atender na certificação de produtos elétricos, como:
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos
- Portaria Inmetro nº 640, de 30 de novembro de 2012 - Requisitos de Avaliação da Conformidade da Qualidade para fios, cabos e cordões flexíveis elétricos
Plugues e tomadas
- Portaria Inmetro nº 85, de 03 de abril de 2006 - Regulamento de Avaliação de Conformidade para plugues e tomadas para uso doméstico e análogo
Interruptores
- Portaria Inmetro nº 234, de 30 de junho de 2008 - Regulamento de Avaliação de Conformidade para interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas
O objetivo da regulamentação estabelecida pela Portaria Inmetro/MDIC nº 371, de 29/12/2009, é a adequação dos aparelhos eletrodomésticos e similares, importados ou fabricados no país, a requisitos mínimos de segurança.
A Portaria 371/2009 do Inmetro é baseada em normas internacionais da IEC (International Eletrotechnical Commission) para eletrodomésticos e similares e tem o objetivo de aumentar a segurança do usuário desses aparelhos.
A obrigatoriedade da certificação aumentará a segurança porque, para receber o selo de identificação da conformidade, os aparelhos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente. Atualmente, existem 30 laboratórios no Brasil autorizados a fazer a avaliação de acordo com os critérios determinados pelo Inmetro, mas os ensaios podem ser realizados também por laboratórios no exterior, desde que esses sejam acreditados pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) ou por um Organismo de Acreditação signatário do Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC, do European Cooperation for Accreditation - EA ou International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC.
A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e deixa de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), porque já são avaliados dentro do programa de avaliação da eficiência energética inclusive quanto aos aspectos de segurança.
Um processo de certificação, dentro das regras do Inmetro, pode levar entre três e seis meses para ser concluído. O tempo exato dependerá da complexidade do produto e/ou de uma eventual adequação a ser implementada para o atendimento às normas e regulamentos aplicáveis. Por esta razão, é de extrema importância que todos os envolvidos iniciem o processo de atendimento ao novo regulamento do Inmetro imediatamente.
O Tecpar Certificação é o primeiro organismo credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/Inmetro), no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
Os escopos na área de produtos orgânicos:
- Produção primária vegetal
- Produção primária animal
- Processamento de produtos de origem vegetal
- Processamento de produtos de origem animal