O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu uma homenagem nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pela sua contribuição na elaboração da Lei Pétala (Lei Estadual n° 21.364), regulamentada em fevereiro de 2024. Ela desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A menção honrosa foi proposta pelo deputado Goura, autor da Lei Pétala.

“Como laboratório público, o Tecpar busca apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias e, futuramente, espera oferecer ao mercado nacional alternativas de novas terapias com o princípio ativo da cannabis, considerando que hoje o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças”, afirmou o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

Além do Tecpar, também foram homenageados o médico prescritor Renan Abdalla, e Marco Sanfelice e sua filha Pétala Sanfelice, menina que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico e que hoje é paciente de cannabis medicinal. O nome “Lei Pétala” faz referência a ela.  

“Foram cinco anos de debates, de construção, de articulação política, até a aprovação da lei. Foi uma construção legislativa de muita relevância. Hoje estamos fazendo a entrega dessa menção honrosa a todos que contribuíram nesta conquista, e especialmente ao Tecpar, por todo o trabalho que tem feito em relação ao uso medicinal da cannabis. O Paraná avança e pode ser vanguarda em todo o Brasil nessa pauta”, destacou o deputado Goura.

A solenidade contou ainda com a presença do diretor de Administração e Finanças do Tecpar, Giovani Brito, do diretor de Novos Negócios e Relações Institucionais do Tecpar, Lindolfo Luiz Junior, e da procuradora jurídica do Tecpar, Adrianne Correia Pereira.

INICIATIVAS - O Tecpar já possui diversas iniciativas em andamento relacionadas à temática.  Entre elas está o acordo de cooperação firmado com três empresas do setor, que foram qualificadas no primeiro edital de chamamento público do segmento, lançado em 2022: a AuraPharma, VerdeMed e PucMed. O objetivo deste acordo é executar a parceria de cooperação tecnológica visando a transferência e internalização de tecnologia e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para a fabricação e comercialização desses produtos, com a finalidade de fornecer para o mercado público.

O Tecpar mantém parcerias com o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis do Uruguai (IRCCA), a prefeitura de Florida (Uruguai) e a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, todas firmadas em 2022.

Com o IRCCA, o Instituto firmou um protocolo de intenções para troca de experiências na área regulatória de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. O Tecpar tem projeto para incorporação de tecnologia de fabricação e de oferta de análises laboratoriais para avaliação da conformidade das concentrações de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).

A parceria com a prefeitura de Flórida tem como objetivo promover ações conjuntas para o desenvolvimento de programas de intercâmbio, transferência de tecnologia, troca de informações e experiências no campo da pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Cannabis para fins medicinais.

O propósito do acordo com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba é para estudos científicos e tecnológicos em conjunto. A parceria é para pesquisa e desenvolvimento produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano, uma linha de pesquisa desenvolvida pela instituição.

Em outra frente, o Tecpar tem em seu programa de incubação a empresa Green Kaya Smart Lab, que possui expertise na área de tecnologia da saúde, e que trabalha para desenvolver um laboratório farmacêutico especializado em produtos à base de cannabis medicinal, com qualidade em toda cadeia de produção. Também prevê a criação de um centro de pesquisa e produção especializado em tecnologia e inovação, com foco em negócios voltados à indústria da cannabis medicinal.