O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, promoveu uma reunião com os pró-reitores das universidades estaduais para discutir o Anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná, nesta quarta-feira (17). A apresentação do anteprojeto, que está aberto à consulta pública até o final de agosto, foi feita pelo diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio C. Felix, coordenador do comitê responsável pela elaboração do texto. 

“A Lei de Inovação, é uma prioridade deste governo”, afirmou o secretário, comentando que até o final do ano, a exemplo de outros 15 Estados, o Paraná deverá ter a sua lei aprovada. De acordo com Leal, o objetivo da reunião é trabalhar em sinergia com a comunidade cientifica. “Temos o desafio de trabalhar em equipe. Vamos fazer o melhor trabalho possível”, disse. O secretário destacou ainda que o importante é que a proposta da lei foi resgatada e está aberta à sugestões. A lei federal foi aprovada há 8 anos e a proposta paranaense, apresentada no final do ano passado, ainda não foi votada.

O estudo coordenado por Júlio C. Felix começou com a análise das leis implantadas por outros Estados, gerando uma matriz comparativa, que posteriormente originou o texto aberto a consulta. “Nos preocupamos em corrigir problemas detectados no texto que já estava na Assembleia e aproveitar as melhores práticas das leis em vigor. A novidade em relação as outras leis é que a nossa vai ampliar a definição de inovação para contemplar também novos modelos organizacionais”, explicou Felix.

Dentre os destaques da nova proposta estão a regulamentação da atividade de pesquisador público nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), dando mais autonomia para que as universidades e centros de pesquisa públicos tenham a possibilidade de participação nos resultados; respaldo jurídico-administrativo para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos financiados pelas agências federais de fomento; garantia de recursos para PD&I; possibilidade de subvenção econômica em projetos para as empresas privadas; e a possibilidade de fortalecimento das entidades gestoras da propriedade intelectual.

Depois de finalizada a fase de consulta pública, as contribuições serão analisadas e a minuta do projeto de lei é consolidada para o encaminhamento pelo Governador do Estado a Assembleia. “É preciso que o texto reflita as necessidades presentes e futuras das relações público-privado”, concluiu Leal.

O texto do Anteprojeto de Lei de Inovação do Paraná está disponível no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O prazo para envio das sugestões encerra no dia 31 de agosto.

Programas – Durante a reunião, o presidente da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, Paulo Brofman, apresentou os novos programas resultantes dos convênios estabelecidos com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os projetos disponibilizados no segundo semestre deste ano contemplam a área de fomento à produção científica e tecnológica, como o Programa de Apoio à Pesquisa Básica Aplicada, o Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) e o Programa de Primeiros Projetos – Jovem Pesquisador, entre outros. As áreas de verticalização do ensino superior e disseminação de ciência e tecnologia também apresentam programas.

Há seis anos a Fundação Araucária não estabelecia convênios com a Capes. De acordo com Brofman, a meta para 2011 é investir na formação de pessoas, estimulando, assim, o aumento de pesquisas e ampliando as bolsas de mestrado e doutorado em áreas prioritárias. “A pós-graduação no Paraná necessita buscar um nível de excelência, precisamos mudar esses indicadores colocando o Estado num lugar de destaque”, explicou.

Na sequência, a coordenadora de Ciência e Tecnologia da Seti, Sueli Édi Rufine, apresentou um dos programas do Plano Plurianual (2012-2015), o “Paraná Inovação”, que tem como intuito estabelecer parcerias com instituições empreendedoras para que, assim, projetos nacionais e estaduais fomentem atividades em áreas prioritárias do Estado em ciência, tecnologia e inovação. “Entre essas áreas destacam-se a biotecnologia, tecnologias da informação e comunicação, insumos para a saúde, biocombustíveis, energia e agropecuária”, informou.