O Programa Juro Zero foi instituído pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com cinco estados: Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina.
No Estado do Paraná o Programa é operacionalizado pelo Consórcio Paraná Juro Zero, constituído por: Fiep, Sebrae/PR, Tecpar, Lactec e IBQP.

Objetivo
O Programa Juro Zero tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas inovadoras (MPEIs) facilitando o acesso ao crédito. O programa  adota a definição constante no Artigo 17 da Medida Provisória (MP do Bem) que considera "inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado".

Financiamento
Os empréstimos variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, respeitado o limite de 30% da receita operacional bruta da empresa no exercício anterior.

Condições de financiamento:

• Sem juros reais. Os contratos assinados entre as empresas e a Finep terão uma taxa de atualização monetária mensal igual à variação do IPCA mais 10% ao ano a título de "spread". Se a empresa se mantiver em dia com os pagamentos, o "spread" será integralmente equalizado e a empresa pagará apenas a atualização monetária mensal igual à variação do IPCA.

• Sem garantias reais. O programa contém uma fórmula alternativa de garantias, eliminando a necessidade de garantias reais. A garantia de cada financiamento será composta por:
  
  20% - fiança pessoal dos sócios da empresa ou de terceiros nomeados;
  30% - fundo de reserva (constituído por uma retenção de 3% de cada contrato de financiamento que será devolvido às empresas adimplentes, de forma proporcional ao valor do financiamento);
  50% - fundo de garantia de crédito (constituído por recursos do parceiro estratégico).
  
  
  

• Sem burocracia.  A solicitação de financiamento se dará por meio do preenchimento de um formulário eletrônico padronizado e simplificado, disponível no portal www.jurozero.finep.gov.br. Juntamente com o formulário, a empresa firmará um Contrato de Adesão – Condições Gerais do Contrato de Financiamento. Para preencher o formulário a empresa precisa ter Certificado Digital de Pessoa Jurídica, A1, padrão ICP-Brasil, para assiná-lo digitalmente.

• Sem carência.  Não existe prazo de carência para o início da amortização. A empresa já começa a pagar o financiamento no mês seguinte ao da liberação dos recursos, adaptando de imediato os desembolsos no seu fluxo de caixa.

• Cem parcelas. O prazo de amortização é de 100 meses (100 parcelas mensais e consecutivas), sendo que a primeira parcela será devida no mês seguinte à liberação da primeira parcela de recursos do financiamento.

• Prazo de execução.  Período máximo de 18 meses para execução do projeto de inovação.

• Itens financiáveis. Serão aceitos todos os itens relativos aos novos investimentos constantes no projeto/plano de negócios da empresa, desde que esses itens estejam direta ou indiretamente vinculados ao projeto de inovação.

• Fazer mais do mesmo (aumentar simplesmente a produção; aumento linear de produção), pois não gera competitividade.

• Expansão de mercado (pura e simples) se não houver diferencial.

• Correr atrás do prejuízo para ficar igual à concorrência.

• Modernização ou ampliação da capacidade de produção (pura e simples).

• Ampliação dos canais de distribuição pura e simples.

• Ter receita operacional bruta entre R$ 333.333,34 e R$ 10.500.000,00, no ano fiscal anterior ao do pedido.

• Possuir pelo menos um exercício completo de faturamento comprovado por documentos contábeis.

• Possuir Certificado Digital de Pessoa Jurídica, do tipo A1, válido e emitido por uma autoridade certificadora homologada pela ICP-Brasil.

• Apresentar projeto ou plano de negócios que represente uma inovação tecnológica em seu setor de atuação, seja com relação a produtos, seja com relação a processos e/ou serviços.

• Possuir solvência financeira, com capacidade para assumir o endividamento resultante da contratação do financiamento.

• Regularidade, no momento da contratação, junto a todos os órgãos governamentais, de todas as esferas, particularmente junto à Receita Federal, à Previdência Social, ao FGTS e à Dívida Ativa da União.

• Regularidade perante a Finep ou outros órgãos da administração pública federal com relação a quaisquer financiamentos.

• Apresentar fiança pessoal com comprovação de patrimônio sempre livre e suficiente de no mínimo 30% do valor solicitado para financiamento.