No desafio de proteger o conhecimento, empresas também podem contar com apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) normalmente relacionada à ações de proteção da presidência da república e de instituições públicas, também pode contribuir para a proteção do conhecimento de instituições privadas brasileiras. A própria lei nº 9883/99, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência e instituiu a Abin, prevê esta atribuição.

As informações sobre como esse procedimento é executado foram detalhadas aos empresários e demais participantes do Curso de Gestão da Inovação promovido pelo Tecpar Educação - a unidade educacional do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) - em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Nesta quarta-feira (11) o módulo sobre propriedade intelectual do curso teve pela manhã a participação de dois oficiais de inteligência da Abin, Geraldo Eickhoff e Paulo Assis Teixeira. De acordo com Eickhoff qualquer entidade pública ou privada brasileira que detenha conhecimento ou tecnologia sensível pode solicitar apoio da Abin para proteção. Segundo ele, o apoio pode se dar de forma geral, com palestra sobre cuidados e ações de combate a espionagem, ou de forma específica, fazendo um diagnóstico da instituição e propondo ações de proteção.

 “No primeiro caso, a própria superintendência regional da Abin tem autonomia para ministrar palestras aos empresários interessados. Já no segundo caso, para desenvolver um programa específico à uma determinada empresa, a solicitação é encaminhada para Brasília, que em nível ministerial define se aquele conhecimento é sensível e estratégico, para em caso positivo, indicar uma equipe multidisciplinar que visita a instituição, faz diagnóstico e apresenta um relatório com recomendações”, explicou Eickhoff.

Paulo Assis Teixeira informou que a proteção se dá em quatro segmento básicos: gestão de pessoas que lidam com as informações, sistemas de informações e comunicações, proteção física da organização e de documentos e materiais. Segundo ele, cada uma dessas áreas tem peculiaridades que necessitam de medidas para proteção de acesso e gestão de maneira a evitar que ocorra o vazamento. “Muitas das tecnologias são concomitantes. Uma tecnologia que seria um diferencial para um país, se houver o vazamento de informação, uma outra instituição pode se utilizar dessa informação para terminar um produto que eles também estão desenvolvendo”, exemplificou Teixeira, destacando que há interesse de Estado em proteger suas instituições, sejam elas públicas ou privadas.

O módulo sobre propriedade intelectual teve ainda a participação do advogado Eduardo Pacheco falando sobre direito autoral, marcas e patentes; Nicolas Virgilli Guimarães representando o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e Marcus Julius Zanon, da Agência Paranaense de Propriedade Industrial (APPI), vinculada do Tecpar.

Em sua palestra, Pacheco explicou o que é objeto de direito autoral, quem é o titular desse direito e qual a sua importância, destacando também as exceções e os tratamentos que se dão em caso de violação de direito autoral. Virgilli e Zanon focaram suas exposições em propriedade industrial.

Este é o penúltimo módulo do curso que está acontecendo no Tecpar todas as quartas-feiras pela manhã e à tarde desde o mês de maio. O último módulo será sobre Gestão do Conhecimento.