Lei exige certificação na venda de produtos orgânicos 29/01/2004 - 00:00


No Paraná, selo de qualidade pode ser obtido no Tecpar, instituto governamental ligado à Secretaria da Ciência e Tecnologia

Para comercializar qualquer produto orgânico, o produtor rural deverá ter agora um selo de um órgão oficial que ateste a qualidade. A nova lei que organiza a produção, a certificação e a comercialização dos produtos orgânicos, de nº 10.831, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É a garantia ao consumidor de que, durante todas as etapas de produção ou processamento de um produto, não foram utilizados agrotóxicos ou qualquer insumo químico sintético ou ainda outras práticas que comprometam a saúde humana, animal, das plantas e do solo.

No Paraná, consumidores e produtores têm à disposição um organismo de certificação, o Tecpar Cert, credenciado por entidades nacionais, reconhecido oficialmente e com o aval do Instituto de Tecnologia do Paraná, uma instituição com tradição e credibilidade conquistada pela sua trajetória ao longo décadas de serviços prestados à comunidade.

"Somos uma certificadora que utiliza metodologia específica, mas que também orienta o produtor da melhor maneira para obter os resultados por ele esperados", afirma a responsável pela área de certificação de orgânicos, Ana Carolina Saupe. "Nosso trabalho não é só fiscalizar", completa.

Para o diretor operacional do Tecpar Cert, Júlio Felix, o diferencial é a orientação dada ao agricultor visando a obtenção do máximo de ganho com o mínimo de custo e de danos ao meio-ambiente. "A certificação é um aliado do produtor", afirma. Credibilidade do organismo certificador e transparência no processo – acrescenta – são outros pontos positivos da unidade de certificação do instituto.

O Tecpar Cert possui profissionais qualificados e laboratórios habilitados a realizar a avaliação e certificação de unidades de produção orgânica e atua de acordo com a regulamentação que estabelece padrões de produção e processamento, lista insumos e práticas de produção recomendados e proibidos, que devem ser seguidos para assegurar a integridade do produto em todas as fases do processo até o consumidor final. É uma instituição governamental, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem tradição na área de pesquisa, inclusive de alimentos.

O novo texto da lei define o que é produção orgânica e abrangerá os chamados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura, a agricultura orgânica sustentável. Mais informações pelo telefone (0XX41) 316-3070.