A Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (25), em Brasília, com a finalidade de garantir recursos orçamentários para a atualização tecnológica dos laboratórios públicos que integram o Complexo Industrial da Saúde.

O Complexo Industrial da Saúde é um programa do Ministério da Saúde que busca transferir tecnologia para produzir no Brasil medicamentos hoje importados. Sua principal ferramenta são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmadas entre laboratórios públicos e privados e que têm como meta garantir a autossuficiência do mercado nacional.

O presidente da Frente, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), afirma que a frente parlamentar é importante para garantir recursos e segurança jurídica aos envolvidos na produção de medicamentos. “Essa frente parlamentar vai ajudar o Complexo Industrial da Saúde a consolidar o papel dos produtores públicos como instrumento estratégico de segurança e regulação no segmento da saúde, promovendo o parque tecnológico nacional com a valorização dos profissionais que atuam em toda cadeia produtiva e na ponta no atendimento à população”, ressaltou.

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, que também preside a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), que reúne 21 laboratórios públicos brasileiros, a frente parlamentar vai apoiar a estruturação de políticas públicas integradas e a consolidação do marco regulatório que proporciona segurança jurídica às parcerias público-privadas.

“Esse é um instrumento de apoio ao Sistema Único de Saúde, com um esforço da Alfob de não só tratar de questões de produção, mas também de questões legais. Queremos, com a frente, buscar maior segurança tanto nas relações dos laboratórios com o Ministério da Saúde como segurança e previsibilidade nas atividades de cada um dos laboratórios", pontuou.