A Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (25), em Brasília, com a finalidade de garantir recursos orçamentários para a atualização tecnológica dos laboratórios públicos que integram o Complexo Industrial da Saúde.

O Complexo Industrial da Saúde é um programa do Ministério da Saúde que busca transferir tecnologia para produzir no Brasil medicamentos hoje importados. Sua principal ferramenta são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmadas entre laboratórios públicos e privados e que têm como meta garantir a autossuficiência do mercado nacional.

O presidente da Frente e incentivador da proposta, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), afirma que a frente parlamentar é importante para garantir recursos e segurança jurídica aos envolvidos na produção de medicamentos. “Essa frente parlamentar vai ajudar o Complexo Industrial da Saúde a consolidar o papel dos produtores públicos como instrumento estratégico de segurança e regulação no segmento da saúde,  promovendo o parque tecnológico nacional com a valorização dos  profissionais que atuam em toda cadeia produtiva e na ponta no atendimento à população”, ressaltou.

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, que também preside a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), que reúne 21 laboratórios públicos brasileiros, a frente parlamentar vai apoiar a estruturação de políticas públicas integradas e a consolidação do marco regulatório que proporciona segurança jurídica às parcerias público-privadas.

“Esse é um instrumento de apoio ao Sistema Único de Saúde, com um esforço da Alfob de não só tratar de questões de produção, mas também de questões legais. Queremos, com a frente, buscar maior segurança tanto nas relações dos laboratórios com o Ministério da Saúde como segurança e previsibilidade nas atividades de cada um dos laboratórios", pontuou.

O evento contou com a presença do ministro da saúde, Marcelo Castro, que elogiou a criação da frente parlamentar. "A frente constituída por mais de 50% dos deputados federais conta com a participação de praticamente de todos os partidos. Ricardo Barros, com a sua mobilização, conseguiu juntar todos esses partidos", destacou Marcelo Castro.

A frente parlamentar tem como finalidade, entre outras,  levantar e analisar a situação nacional relacionada à capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); identificar e analisar possíveis obstáculos para o aproveitamento do poder das compras governamentais do setor de saúde, nas diversas esferas de Governo, para fomentar a inovação tecnológica e sua produção no país; e contribuir e promover a ampliação do acesso assegurado à população aos novos medicamentos, insumos estratégicos e tecnologias de atenção à saúde.