O Paraná tem sido exemplo aos demais estados brasileiros na fiscalização das obras de estradas de rodagem em todo o seu território. Para cada real gasto pelo Estado, menos de R$ 0,03 são gastos nos serviços de apoio à fiscalização. Os números foram apresentados na Escola de Governo desta terça-feira (06) pelo presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Mariano de Matos Macedo.

Em geral, nos programas com instituições financeiras internacionais, são destinados cerca de 5% do valor total dos contratos, com vistas à gestão, monitoramento e avaliação de resultados. O custo do Núcleo DER/PR–Tecpar, inclusive com pesados impostos, alcança cerca de 2,7% do total do gasto público com obras que necessariamente requerem serviços públicos de apoio à fiscalização.

Macedo realizou um balanço do trabalho do Núcleo de Avaliação de Conformidades de Obras Rodoviárias e de Gestão de Vias Concessionadas DER/PR–Tecpar, em trabalho realizado com apoio do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). As ações de avaliação de conformidades constituem a base em qual se apóia a fiscalização de obras rodoviárias e de gestão de vias concessionadas, cuja responsabilidade é exclusiva do DER.

A ação do Núcleo DER/PR–Tecpar, que foi estruturado em abril de 2005, cobre cerca de 6,9 mil quilômetro de rodovias, sendo 4,4 mil do Programa de Obras e outros 2,5 mil de Vias Concessionadas, dando suporte à fiscalização da qualidade de um gasto público de R$ 1,2 bilhão, relativo ao Programa de Obras Rodoviárias do Estado, implementado entre 2005 e 2007.

FISCALIZAÇÃO – Mariano Macedo explicou a complexidade de todo o trabalho desenvolvido na avaliação da conformidade das obras rodoviárias do Estado. Há um controle de dados diário, durante a execução de todas as obras, com ensaios de asfalto, brita e solo, verificando teor de umidade, análise granulométrica, compactação, resistência, abrasão, temperatura e plasticidade, entre outros itens. Nos ensaios de sinalização são avaliadas a retrorrefletância, a porcentagem de pigmentos e a composição química dos produtos utilizados. Esses exames são realizados nos próprios laboratórios do Tecpar, instituição coordenadora do Grupo de Sinalização Viária da ABNT. Como exemplo, apenas na obra de Inácio Martins a Góes Artigas (14,5 quilômetros), na região central do Estado, foram realizados cerca de 1.600 ensaios para a verificação da conformidade de materiais.

Há também coleta de dados contínua em todas as rodovias pedagiadas, com o controle de satisfação dos usuários, sinalização de trânsito e segurança viária, fluxo de veículos nas praças de pedágio, atividades operacionais (atendimento pré-hospitalar, socorro mecânico, pesagem), obras e serviços de conservação, quantitativos financeiros (fluxo de caixa e arrecadação) e gestão ambiental.

As avaliações são registradas, gerando relatórios técnicos mensais de cada obra para cada supervisão regional do DER e um geral para o Estado. Ao todo, desde abril de 2005, foram gerados 622 relatórios, constituindo uma base de informações sobre obras e gestão de rodovias que não existe hoje, da forma como estão organizados, em nenhum outro Estado brasileiro.

Para o desenvolvimento das ações do Núcleo DER/PR–Tecpar houve a necessidade da contratação de serviços técnicos especializados, enquanto não se forma o corpo definitivo de pessoal do Tecpar e do DER, que vem sendo constituído através de concursos públicos. Para tanto, foi fundamental a parceria com o IBQP, com prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, topografia, ensaios laboratoriais e levantamento de dados de vias pedagiadas em todas as atividades realizadas pelo Núcleo.

Esse trabalho permitiu a avaliação de conformidades nas obras rodoviárias e nas vias pedagiadas, além da elaboração dos manuais e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas. Desde o início a participação do IBQP foi considerada transitória, enquanto não fossem criadas plenamente todas as condições necessárias no DER e no Tecpar para a consolidação do Núcleo, o que deverá ocorrer nos próximos meses.

ECONOMIA – O custo inicialmente previsto para o primeiro ano de contrato estava entre R$ 15,7 e R$ 17,4 milhões, conforme orçamentos apresentados por consultoras e protocolados no Tecpar (e vetados pelo governador), somente para serviços de avaliação de conformidade em apoio à fiscalização de obras rodoviárias e gestão das vias concessionadas. O Núcleo DER/PR–Tecpar apresentou custo de R$ 13,9 milhões para ação bem mais completa, compreendendo, além do serviço originalmente proposto, também processos inovadores de gestão, capacitação de pessoas e melhoria do sistema de gestão da malha.

A contratação dos serviços especializados do IBQP pelo Tecpar é amparada pela Lei 9.790/99 e pelo decreto 3.100/99. A lei permite o trabalho conjunto entre o IBQP e o Tecpar para a prestação de serviços de apoio. O decreto estadual estabelece valores e competências para a efetivação de despesas.

Mariano Macedo explicou que toda a base legal e de ações técnicas, operacionais, financeiras e contábeis do Núcleo DER/PR–Tecpar está totalmente documentada e à disposição de qualquer instituição que tenha a responsabilidade de avaliar seriamente a probidade das atividades do setor público, como Tribunal de Contas, Ministério Público, Corregedoria e Ouvidoria. "O Tribunal de Contas, como é de sua atribuição, acompanha rotineiramente todas as contas do Tecpar relativas a contratos, termos de parceria etc., não tendo até o momento impugnado nenhuma delas nos últimos cinco anos", afirmou.

"Como pode ser observado, a estruturação do Núcleo DER/PR–Tecpar representa quebra de paradigma em relação à forma como os serviços de apoio à fiscalização de obras e gestão de vias concessionadas eram feitos no passado, com a aplicação de novos métodos, com um novo arranjo institucional e a progressiva recuperação da natureza pública do controle de qualidade e da fiscalização dos serviços que o Estado adquire", concluiu o presidente do Tecpar.

Agência de notícias/lax