O Governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual.

O diretor-presidente do Tecpar, professor Fábio Cammarota, participou, nesta terça-feira (12), da reunião que formalizou a entrega da proposta ao deputado Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa, para seguir a tramitação. A diretora comercial do instituto, Danielle Portela, também esteve presente.

Cammarota confirmou o compromisso do instituto em manter uma postura rígida contra desvios de conduta, aplicando a política de Compliance em sua plenitude, conforme determinado pelo governo estadual.

“Assim como as demais secretarias estaduais e empresas públicas, o Tecpar está empenhado em fazer com que esta metodologia promova uma cultura de conformidade e transparência, baseada na ética, com o objetivo de evitar e detectar violações das leis, normas regulatórias e procedimentos e internos”, afirmou o diretor-presidente.

Em 2015, o Tecpar criou o Compliance, unidade da Governança Corporativa do instituto, gerenciada atualmente por Guilherme Zemke. A partir deste ano, a nova diretoria executiva está fortalecendo a atuação do setor, para garantir, entre outras ações, o cumprimento e disseminação do código de conduta do Tecpar.

Compliance

A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior foi elaborar uma lei que torne as normas de Compliance uma política de Estado, assegurando respaldo jurídico às práticas administrativas, transparência, segurança, efetividade e moralidade para todas as ações das secretarias. O Paraná será o primeiro Estado do país a adotar essa prática.