Comissão vai regulamentar a Lei Estadual de Inovação 19/10/2012 - 18:21


A primeira reunião de trabalho da comissão especial responsável pela regulamentação da Lei Estadual de Inovação foi aberta pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, na última quinta-feira (18). Ele destacou que “a minuta do decreto para a regulamentação de lei deve ser entregue ao governador ainda neste ano”.

A lei foi apresentada durante o encerramento Inovatec Paraná 2012, na quinta-feira (18). De acordo com o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, que coordenou a sua elaboração, a lei cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre setor público, setor privado e universidades para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e também oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual.

A Lei permitirá ao Estado participar como societário em empresas inovadoras, além de possibilitar que pesquisadores públicos sejam remunerados por suas inovações. “Atualmente o mérito dos pesquisadores é medido pelo número de trabalhos publicados. A lei vai incentivá-los a se voltar também para o mercado, permitindo que atuem em parceria com a iniciativa privada desenvolvendo tecnologias e recebendo por isso”, disse Felix.